VP de administração da ACIANF participa de reunião na Câmara Municipal para falar sobre a Lei da Liberdade Econômica

Na tarde da última quinta-feira, 27, o vice-presidente de administração da ACIANF, Juvenal Condack se reuniu na Câmara Municipal de Nova Friburgo com o vereador Max Bill e também o conselheiro da entidade e presidente do Convention & Visitors Bureau de Nova Friburgo, Edson Almeida para falar sobre a Lei da Liberdade Econômica.

Juvenal Condack falou sobre a importância de envolver o executivo e também de como a lei irá favorecer o empresariado local: “É fundamental para Nova Friburgo que seja regulamentada a Lei Federal de Liberdade Econômica. No momento em que nós estamos vivendo uma pandemia, nós precisamos criar emprego, assim como manter os empregos existentes. Existe uma ferramenta poderosíssima de liberdade econômica que, se regulamentada em Nova Friburgo, vai melhorar tremendamente o ambiente de negócios no município. Então nós estamos hoje aqui na câmara dando seguimento a discussões, no sentido de que a gente consiga essa lei o mais rápido possível, pois ela destrava a economia, ela desburocratiza, por exemplo, a questão do alvará, para as atividades de baixo risco, que é a maioria das atividades econômicas dos microempresários, não precisa mais obter alvará e hoje a gente sabe que é uma via crucis você conseguir um alvará para um bar ou um restaurante. Então, nós estamos trabalhando exatamente nesse sentido, né? Essa é uma questão fundamental da competitividade do município em relação aos nossos vizinhos. Se você criar dificuldade aqui para que o investidor estabeleça o seu negócio no município, ele vai procurar Teresópolis, Petrópolis que já possuem a lei. Então é fundamental que a gente acorde e veja a importância que tem a regulamentação desta lei. Nós estamos hoje na câmara com a comissão de tributação, e temos agora que trabalhar o executivo, principalmente a Secretaria de Finanças e de Meio Ambiente para que a gente consiga criar eh esse ambiente que vai se tornar extremamente favorável pra quem que investir em Nova Friburgo”


O vereador Max Bill levanta a necessidade de modernizar o sistema regulatório em Nova Friburgo: “Já vem sendo debatido há bastante tempo esse assunto. A gente tem hoje um ambiente regulatório muito arcaico, deficiente. As empresas têm dificuldade de se estabelecer na cidade. Então, a gente precisa modernizar isso. O Governo Federal estabeleceu uma ferramenta através da Lei de Liberdade Econômica, (13.874/2019), então o município precisa regulamentar isso. Algumas cidades já fizeram, estados já fizeram e Friburgo precisa estar à frente. A gente tem competitividade aqui na região. Então a gente vai modernizar esse processo de legalização da empresa, desburocratizar todo esse sistema, criar um ambiente adequado para que o empreendedor possa de fato empreender na cidade. Então eu acredito na lei, a gente normalizando, regulamentando e fazendo essa vinculação a gente vai conseguir criar um ambiente favorável pro empreendedor de Nova Friburgo.”

Edson Biá explicou um pouco como todo o empresariado pode ser beneficiado com a lei: “O objetivo é que a gente facilite a vida do empreendedor, a vida do empresário que já tá no dia a dia para que ele não fique agarrado na burocracia de diversos documentos para que possam iniciar a jornada deles de faturamento, de gerar emprego e renda. Então a gente aqui tá representando o turismo, a gastronomia, a hotelaria, as pousadas, enfim, essa atividade turística como um todo, que é uma mola de saída dessa pandemia onde muitas pessoas precisam vir para a formalidade para que possam contribuir com o município, com os impostos, gerando de forma legal emprego e renda. E essas pessoas não podem, ou são impedidas de começar a funcionar às vezes até por necessidade de botar uma comida no prato e ficar as vezes meses esperando um documento ou um algum tipo de ação que ele precisa fazer pro empreendimento dele começar a funcionar. Então a ideia realmente das entidades estarem aqui junto à sociedade civil, o legislativo, o executivo é exatamente essa: arranjar uma forma onde todos possam ganhar e que o empreendedor possa começar a trabalhar, a produzir, a gerar as riquezas que o município precisa de uma forma legal, porém muito facilitada.”