A regulamentação da reforma tributária e seus impactos para empresas, consumidores e entes federativos foi o tema do mais recente episódio do programa Zoom Debates. Mediado por Roosevelt Concy, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo, o podcast reuniu dois especialistas na área: o tributarista Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, e o advogado e administrador Rafael Tavares Garcia, especialista em planejamento tributário.
Logo na abertura, Roosevelt contextualizou a importância do tema ao destacar que a reforma já está prevista na Constituição, mas ainda depende de regulamentações que definirão seus efeitos concretos. Segundo ele, trata-se de uma discussão que vai além do ambiente empresarial, pois influencia diretamente o consumidor final, o poder de compra da população e a competitividade da economia brasileira.
Anderson Trautman Cardoso, que atua nacionalmente na discussão da reforma tributária dentro do sistema associativo empresarial, explicou que a mudança aprovada no Brasil se concentra na tributação sobre o consumo, considerada uma das áreas mais complexas do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o modelo atual (composto por tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) será substituído por um sistema de IVA dual. Nesse formato, haverá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios, além do Imposto Seletivo aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Anderson também ressaltou que o Brasil possui uma tributação sobre consumo acima da média internacional, o que gera distorções econômicas e sociais. “No Brasil, cerca de 40% da arrecadação vem do consumo, enquanto em países desenvolvidos essa média gira em torno de 25%”, explicou o especialista.
Outro ponto central abordado foi o fim da chamada “guerra fiscal” entre estados. Ao longo de décadas, incentivos tributários foram utilizados para atrair empresas, muitas vezes provocando distorções na localização de investimentos e na logística empresarial. Com a reforma, a cobrança dos tributos passa gradualmente da origem para o destino, ou seja, o imposto será recolhido no local onde ocorre o consumo, e não onde o produto é produzido. Essa mudança tende a estimular decisões empresariais baseadas em eficiência produtiva e proximidade de mercado consumidor, e não mais na busca por benefícios fiscais regionais.
O advogado Rafael Tavares Garcia complementou a análise destacando que a reforma representa uma transformação estrutural que exigirá adaptação por parte das empresas. Para ele, trata-se de uma mudança cultural que afetará a forma como negócios são estruturados, exigindo revisão de estratégias de precificação, enquadramentos tributários e planejamento empresarial.
O cronograma de implementação também foi discutido durante o programa. Em 2026, empresas já deverão destacar uma alíquota de teste nas notas fiscais para adaptação do sistema. A transição completa ocorrerá de forma gradual ao longo da próxima década, com previsão de consolidação total do novo modelo tributário até 2032 ou 2033.
O episódio completo do Zoom Debates sobre reforma tributária está disponível no YouTube da Zoom, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=t0lkmB8Xq9k&list=PL9SxqsjJZFDK4PTaZ6Z_FVLpJnF43pGsk
O Zoom Debates é um videocast mediado por Roosevelt Concy, produzido em Nova Friburgo e exibido pela Zoom e plataformas digitais. O programa reúne especialistas e convidados para discutir temas relevantes da economia, do empreendedorismo e do desenvolvimento regional.
